Em Portugal, os antecedentes da vigilância epidemiológica das anomalias congénitas remontam ao início do estudo da rubéola e da síndrome de rubéola congénita, atividade desenvolvida em 1967 no Laboratório de Virologia do então Instituto Superior de Higiene Doutor Ricardo Jorge.
Em 1985, a Portaria nº 834/85, de 5 de Novembro, refere a importância do estudo das malformações em saúde pública e determina a criação do Centro de Estudos e Registo de Malformações, integrado no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, com as competências para “coordenar o registo de malformações e tratar a informação colhida” e “promover a realização de estudos epidemiológicos…”.
Em 1996, a Direção-Geral da Saúde emite a circular informativa nº 4/DSSP, de 30 de Janeiro, onde “recomenda que todos os estabelecimentos de saúde implicados prestem a sua colaboração ao registo de anomalias congénitas … nomeadamente promovendo e facilitando as tarefas do interlocutor da instituição com o” Centro de Estudos e Registo de Anomalias Congénitas.
Em 2007, decorrente da alteração dos estatutos e da organização do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, o registo nacional fica integrado no Departamento de Epidemiologia, sendo então renomeado como Registo Nacional de Anomalias Congénitas – RENAC.
Finalidade, Objetivos e Critérios de inclusão e de exclusão
O Registo Nacional de Anomalias Congénitas (RENAC) é um registo nosológico de base populacional que recebe notificações da ocorrência de anomalias congénitas no Continente e nas Regiões Autónomas.
São objetivos do RENAC:
São notificadas ao RENAC, todas as anomalias estruturais major, e anomalias minor se presentes, assim como as anomalias cromossómicas observadas nos seguintes nascimentos:
São excluídos da notificação todos os nascimentos com defeitos metabólicos isolados ou funcionais, as deformações ou lesões devidas a traumatismo de parto e as anomalias estruturais minor isoladas.
A notificação é realizada através do preenchimento de um questionário disponível na plataforma informática http://rios-insa.min-saude.pt/.
Todas as publicações relacionadas com o RENAC, podem ser consultadas no repositório do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge http://repositorio.insa.pt/.